TJ-PI encaminha 46 egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho

O Sistema de Cadastro de Reeducandos e Egressos do Sistema Prisional (Sicare) divulga dados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) onde revelam que desde janeiro de 2021 a julho de 2022, 46 egressos do sistema prisional do Estado foram encaminhados para oportunidades de trabalho.

Conforme o levantamento do TJ, houve também a realização de 1.811 atendimentos pelo Escritório Social e direcionamento de 65 egressos do sistema prisional ou familiares para qualificação profissional. Os atendimentos incluem cadastros, busca ativa e orientações para demandas diversas, como saúde mental, assistência social, educação formal e emissão de documentos, dentre outras. 

Segundo a assistente social do Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina e do Escritório Social do Tribunal de Justiça do Piauí, Christiane Cardoso, esta inserção é fundamental para a reintegração social. “A inserção dos egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho é fator fundamental para a sua reintegração social. Para efetivá-la, é necessário não somente capacitar os reeducandos, mas principalmente sensibilizar as empresas e instituições para promoverem o resgate social dessas pessoas.”, informa.

Sobre o Sicare

O Sicare foi desenvolvido em 2014 pela equipe do Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e recentemente foi aprimorado para atividades do Escritório Social. De acordo com o Tribunal de Justiça, os egressos têm tido acesso às vagas de trabalho pelo Poder Judiciário Piauiense em cumprimento à Lei Estadual 6.344/2013.

No projeto, atualmente, há 500 cadastros ativos de pessoas do sistema prisional que procuram oportunidade no processo de reintegração social. O sistema objetiva entender a trajetória de vida dos egressos, que vivenciaram processos de institucionalização em privação de liberdade, para auxiliá-los no acesso a oportunidades e/ou recursos para melhorar suas condições de vida, a exemplo de trabalho. 

Para a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Mariana Moura: “Para o Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) o acesso da pessoa egressa ao mundo do trabalho é muito importante, vez que este é um poderoso auxílio na reconstrução de vínculos sociais após a vivência no cárcere e também representa a possibilidade de sobrevivência para esse público, que muitas vezes se encontra em total desamparo familiar e social. As iniciativas que visam facilitar essa inserção são uma tentativa de evitarmos reincidências criminais, vez que o estigma gerado pela vivência no sistema prisional acaba por vezes retirando oportunidades e colocando as pessoas egressas num contexto de maior vulnerabilidade social.”, finaliza.