Alepi aprova empréstimo de R$ 259 milhões para o Governo do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nessa terça-feira (30), o pedido de empréstimo no valor de R$ 50 milhões, equivalente a 259,7 milhões, ao Governo do Piauí, por meio do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O valor autorizado através do Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34/2022 durante sessão plenária, será destinado para o Programa PRO-Gestão e aplicado para melhoria da administração com a finalidade de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Piauí.

Os parlamentares da Alepi já haviam votado a proposição nas Comissões Técnicas da Casa naquela manhã. A mensagem foi encaminhada a Casa Legislativa no início do mês de julho e o Executivo Estadual alegou que a situação fiscal piauiense possibilita a contratação da operação com garantia da União.

Conforme o Governo do Piauí, os eixos principais do Pro Gestão Piauí são focados na gestão fiscal, financeira e patrimonial, além disso as ações são realizadas em parceria com o BIRD, Governo Federal e outros 15 estados.

A Alepi também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40/2022 que dispões sobre o orçamento estadual, solicitando uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 para adequação às mudanças na Secretaria de Saúde.

Ainda de acordo com o Governo, a redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e questões de organização e centralização da gestão da saúde exigem mudanças legislativas para conter os gastos dentro dos limites legais.