TCE-PI prorroga prazo para apresentação de relatório dos gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) atualizou o prazo para que os órgãos estaduais apresentem à Corte de Contas o seu relatório de gestão referente ao exercício 2022. A prorrogação está registrada na Portaria nº 055/2023, veiculada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa quarta-feira (25).

Conforme o TCE, o documento expedido atualiza os apêndices A e B da Portaria nº 756 de 15/09/2022, publicado no DOE nº 173/2022 de 16/09/2022, que define o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Consolidado pelas UARGs para a prestação de contas referente ao exercício de 2022.

Para a diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) do TCE, Liana Melo, o ajuste ainda será realizado no Sistema Documentação Web pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal.

“Os gestores estaduais podem ficar tranquilos quanto à alteração do prazo no sistema Documentação Web, uma vez que, após os ajustes necessários no sistema, não haverá nenhum prejuízo àqueles que apresentarem o relatório de gestão após o dia 31/01”, pontou a auditora.

Relatório de Gestão

De acordo com o Tribunal de Contas, o relatório de gestão deve ser um documento conciso, com informações materialmente relevantes sobre o uso do recurso público e que demonstre o alcance dos resultados do exercício e as perspectivas da organização, utilizando-se de uma linguagem simples e de imagens para transformar informações complexas em relatórios facilmente compreensíveis, tendo o cidadão e seus representantes como destinatários principais.