Promotor investiga possível tráfico de influência na emissão de selo ecológico pela SEMARH

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do promotor de justiça Nielsen Silva Mendes Lima, instaurou um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa e tráfico de influência, nos processos de análise do ICMS Ecológico feitos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) relativos aos municípios de Agricolândia e São Pedro do Piauí.

O órgão ministerial considerou a assoberbada rotina de trabalho desta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí PI, haja vista responde por 4 (quatro) municípios (São Pedro do Piauí, Agricolândia, São Gonçalo do Piauí, Santo Antônio dos Milagres) e diante disso não foi possível concluir o Procedimento Preparatório nº 06/2021, SIMP nº 001025- 255/2021, no prazo adequado "ensejo que deve se aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade".

Segundo o MPPI, devido a falta de resposta ao Ofício PJSP nº 106/2023, o promotor de justiça resolveu pela conversão do Procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar além dos supostos atos de improbidade administrativa e tráfico de influência, o MPPI a ausência de publicidade dos nos processos de análise do ICMS Ecológico feitos pela Semar-PI nos municípios citados.

O promotor determinou que o município de Agricolândia seja oficiado e com um prazo de 10 dias, encaminhe a cópia do contrato mencionado na resposta juntada no id. 56306612 ao solicitante.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a secretaria do Meio Ambiente enviou uma nota sobre o assunto. Confira abaixo o esclarecimento.

A SEMARH teve ciência dos procedimentos relacionados aos municípios de Agricolândia e São Pedro do Piauí, por ocasião do pedido de informações do Ministério Público, tendo enviado informações requeridas, ainda em maio de 2023. 

As informações solicitadas são do período de postulação 2021/2022. Em 2023, ambos os municípios conseguiram selo A, observadas todas as etapas legai, sob controle do Tribunal de Contas e homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente.