Secretário Chico Lucas entra com representação contra promotor na Corregedoria

Nesta quinta-feira (26), o Secretário Estadual de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Chico Lucas, ingressou com representação disciplinar, na Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em face do promotor de Justiça, Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, titular da 4ª PJ de Parnaíba, alegando que o representante do órgão ministerial estaria atuando no relaxamento da prisão de três acusados de homicídio qualificado na cidade de Buriti dos Lopes.

De acordo com a representação, o pedido de habeas corpus impetrado pelo promotor se fundamenta na inobservância da legislação processual penal de modo a favorecer e beneficiar os investigados.

“Fica claro que os fundamentos utilizados pelo Promotor de Justiça são teratológicos e ferem normas legais e constitucionais, além de beneficiarem infratores da norma penal responsáveis pela prática de crimes graves e, caso deferidas, podem acarretar em um sentimento de impunidade perante a sociedade piauiense”, destacou o secretário.

Sobre o caso

O habeas corpus impetrado pela 4ª promotoria de Justiça de Parnaíba objetiva o relaxamento da prisão de Willian, Maria de Jesus e Thiago, acusados pelo crime de homicídio qualificado contra a vítima identificada pelas iniciais E..B.C, 28 anos. O crime aconteceu no dia 20 de setembro, na cidade de Buriti dos Lopes.

O promotor Galeno Sá pontuou a ilegalidade do cumprimento de prisão dos acusados, devido a decisão judicial com a autorização do mandado de prisão ainda não estar inserida no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

A Secretaria de Segurança alega que a representação policial foi devidamente fundamentada, obtendo opinião favorável do promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, pela prisão temporária dos investigados.

Em 10 de setembro deste ano, o juiz José Carlos da Fonseca Amorim, da Comarca de Buriti dos Lopes, deferiu o pedido, enfatizando que os mandados deveriam ser registrados no BNMP somente após o seu fiel cumprimento visando garantir a exequibilidade da medida.

As investigações da Polícia Civil apontaram que os acusados podem ter ligações com a morte da mãe da vítima, identificada apenas como Rosa. O assassinato ocorreu na noite dessa quarta-feira (25), no mesmo local em que o filho foi morto.

Ainda segundo a Polícia Civil, as vítimas foram executadas após não aceitarem vender drogas fornecidas pelo grupo criminoso, para pagar uma dívida que foi cobrada no valor de R$ 400.

Outro lado

O Viagora procurou o promotor de Justiça para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o representante do Ministério Público do Piauí (MPPI) não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.