Motociclistas podem solicitar 90% de desconto em dívidas no Piauí

O Governo do Piauí já disponibilizou o sistema de regularização de dívidas de motocicletas de até 170 cilindradas em débitos anteriores a 2023. O benefício foi instituído através da Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas.

De acordo com o governo do estado, as dívidas tem 90% de descontos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans).

Ainda de acordo com o governo, é previsto que até 523.394 motocicletas de até 170 cilindradas (cc) estão isentas do pagamento do IPVA de 2023, além de cerca de 300 mil desses veículos tem a oportunidade de regularizar dívidas.

Segundo o Governo do Piauí, os proprietários podem verificar se estão isentos através de página do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), onde é possível consultar o IPVA 2023. Também é informado que o motociclista pode ter acesso aos documentos do Detran através do site.

Ainda segundo o Governo do Estado, para que o proprietário seja beneficiado com desconto de 90% nos débitos, deverá realizar o pagamento a vista. Também é informado que na lei também consta as reduções da taxa de licenciamento anual, reduzida de R$ 73,44 para R$ 48,81; taxa do primeiro emplacamento, reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,36; e ainda a taxa da Carteira de Habilitação para moto (A), reduzida de R$ 302,40 para R$ 198,72.