TCE divulga tabela com valores do ICMS de 2024 no Piauí

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) fixou os índices preliminares de participação de cada município do Estado no produto da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinado ao exercício financeiro de 2024.

A tabela com os valores foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição dessa quinta-feira (31). O ICMS é um imposto estadual cobrado pela movimentação de mercadorias, as normativas constam na Lei Complementar n° 87/1996, a Lei Kandir.

O valor da alíquota varia a depender do estado e é pago de forma indireta, isto porque está incluído nos preços dos produtos. Este imposto está presente na compra de mercadorias em geral, desde o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, até a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, serviços de telecomunicação e demais áreas.

Confira a distribuição do ICMS 2024 no Piauí aqui.