Promotora apura falta de repasse das contribuições previdenciárias em Cajazeiras do Piauí

A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Cajazeiras do Piauí, administrado pelo prefeito Carlos Alberto Silvestre de Sousa, para apurar suposta irregularidade referente ao não repasse das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social. A portaria foi publicada no dia 09 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

De acordo com a representante do órgão ministerial, as contribuições são relativas ao período de 08/2021 a 10/2022 e 01/2023 a 06/2023, e a prática resultou em danos ao erário devido aos acréscimos alusivos ao parcelamento dos valores que não foram repassados.

Uma notícia de fato já havia sido instaurada na promotoria, após representação apontando que o município não repassou o montante de R$ 407.908,69 (quatrocentos e sete mil novecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), relativo ao período de 08/2021 a 10/2022, segundo narrado pela promotora.

Com base na portaria, o valor foi posteriormente parcelado e, com isso, gerou danos aos cofres públicos, porque o montante sofreu acréscimo, ficando em R$ 444.245,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais). O aumento foi de R$ 36.336,31 (trinta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) devido aos juros e à correção monetária.

Ainda segundo o Ministério Público, no período de 01/2023 a 06/2023, o município teria deixado de repassar R$ 263.476,38 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) à previdência social. O montante também teria sido parcelado, perfazendo R$ 273.164,45 (duzentos e setenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), um acréscimo de R$ 9.688,07 (nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos) por conta dos juros e a correção monetária.

“Considerando que há indícios de cometimento de atos ilícitos, faz-se necessária a imediata instauração de procedimento preparatório (PP), com o fito de empreender investigação e adequadamente apurar os fatos em tablado”, diz em trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.