Lei de inspeção vegetal é regulamentada no estado do Piauí

O Estado do Piauí publicou o decreto nº 22.862, de 27 de março de 2024, pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapi).Este decreto regulamenta a lei de inspeção vegetal e estabelece normas para a inspeção sanitária e industrial de produtos e estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal.

"Estávamos aguardando ansiosamente a publicação desse decreto, pois ele nos permite dar seguimento às nossas demandas junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal", explicou Ernando Moura, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal.

Com o decreto em vigor, a Adapi agora se prepara para encaminhar a legislação para análise do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) visando à adesão e equivalência para a inspeção vegetal. Atualmente, essa atividade é realizada pelo Mapa, mas com a adesão ao Sisbi-POV, a Adapi poderá assumir essa competência. O primeiro produto a ser trabalhado será a cajuína.

"Estamos muito otimistas, sendo o primeiro estado da federação a encaminhar o programa de trabalho visando à adesão ao Sisb-POV. Com isso, poderemos atuar na inspeção vegetal, que até então era realizada a nível federal. Se aprovado, a cajuína será a primeira a passar por esse processo ainda este ano, e mais adiante, iremos trabalhar em outras bebidas e produtos como polpa de fruta e bebidas alcoólicas", destacou João Rodrigues, diretor-geral da Adapi.

O secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Fábio Abreu, enfatizou a importância desse serviço, ressaltando as oportunidades de expansão do mercado para os produtores.

"Com isso, os produtores e empresários ganharão em agilidade de processos graças à nossa capilaridade por meio de escritórios em praticamente 70% dos municípios do estado. Com o selo Sisbi-POV, poderão comercializar seu produto em todo o Brasil, tendo oportunidades de aumentar a produção, gerando mais emprego e renda", completou o gestor.

A iniciativa representa um avanço significativo para o setor agropecuário do Piauí, promovendo a qualidade e segurança dos produtos vegetais, além de abrir novas oportunidades de negócios para os produtores locais.