Promotora investiga médica por acúmulo de cargos públicos no Piauí

A promotora de justiça Raquel do Socorro Macedo Galvão instaurou inquérito civil em face da médica Antonia Felipe de Araújo Carvalho para apurar indícios de acúmulo de cargos públicos ilicitamente. A portaria foi publicada no dia 06 de junho de 2024 no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí.

O suposto ilícito foi alvo de notícia de fato apontando que a servidora, segundo consultas realizadas no CNES e no Tribunal de Contas do Piauí, estaria supostamente acumulando os seguintes cargos públicos: vínculo efetivo com o município de Campo Maior - Professor C20N6, com jornada de 20h; além de vínculo Efetivo com o Estado do Piauí no cargo de Agente Ocupacional Nível Superior e médica ESF no município de Água Doce do Maranhão - UBSF de Cana Brava - 40h.

Além disso, a profissional também estaria ocupando os cargos de médica clínica no Hospital Antônia Valentim Gomes, município de Santana do Maranhão - 24h; e médica pediatra em Barras/PI, no Hospital Regional Leônidas Melo.

A representante do Ministério Público fundamenta que a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, como prevê o art. 37, XVI, da Constituição Federal. Contudo, existem as exceções quando houver compatibilidade de horários: a) de dois cargos de professor, b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

“A Constituição Federal não autorizou o acúmulo de mais de dois cargos, empregos ou funções remuneradas pelo Poder Público, ainda que exista compatibilidade de horários”, pontua.

A promotora relatou a necessidade de instaurar o inquérito civil e destacou que as provas colhidas durante as investigações poderão ser utilizadas para ajuizamento de demanda judicial.

“Tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais, poderão servir de justa causa para o ajuizamento de demanda judicial”, diz em trecho da portaria.

O Ministério Público do Piauí pediu à direção da Escola Municipal Dr. Milton Soldani remessa de cópia de documentação comprobatória do cumprimento de jornada de trabalho pela professora, além disso, que seja solicitada à Direção do Hospital Regional de Campo Maior informações sobre o efetivo cumprimento de carga horária no cargo de Agente Ocupacional pela servidora Antonia Felipe de Araujo Carvalho, remetendo-se cópia de documentação comprobatória.

Outro lado

O Viagora procurou a médica sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a profissional não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.