Rafael Fonteles sanciona lei que institui Política Estadual de Segurança Pública

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.480, que institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), que estabelece diretrizes com o objetivo de modernizar e fortalecer as instituições de segurança. A legislação foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a legislação, a política de segurança tem como principal objetivo promover a atuação conjunta, coordenada e integrada entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que inclui a Polícia Militar (PM-PI), Polícia Civil (PC-PI), Corpo de Bombeiros Militar, e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por meio da Polícia Penal, além de outras instituições estaduais. Sem deixar de lado os municípios e a sociedade para garantir a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio.

Para isto, o projeto abrange três planos essenciais: o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o Plano Estadual de Política Penal, e o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 

A delegada  Carla Brizzi é a coordenadora Interna do PESP (2021-2030) e explicou que diretrizes rigorosas do Ministério da Justiça são utilizadas como base para a construção dos planos, diante das exigências de metas claras até 2030.

“A Secretaria de Segurança Pública possui setores responsáveis com recursos e tecnologia responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos planos, o que torna essa lei mais importante e mais significativa. A mesma vai ser executada e a população do Piauí vai sentir, como já tem sentido, uma maior sensação de segurança. A tendência é que até 2030 nós consigamos diminuir significativamente os índices de criminalidade em todo o Estado do Piauí”, destacou a delegada. 

Conforme o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, essa integração vai promover uma modernização da segurança pública no Piauí. 

“Além de fortalecer as ações de prevenção e repressão de crimes, a PESPDS prioriza a redução da letalidade violenta e a implementação de políticas transversais que visam preservar a vida e a dignidade humana, além de realizar a análise e o enfrentamento das situações de emergência. Essa lei reforça nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos”, pontuou.

A legislação ainda enfatiza outras diretrizes, como o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos, proteção dos direitos humanos e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.