Governador Rafael Fonteles demite sete servidores públicos

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, demitiu sete servidores, sendo dois por acumulação ilegal de cargos públicos e cinco por abandono desses empregos. Os decretos que versam sobre a medida punitiva foram publicados no dia 9 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o governo, a Corregedoria-Geral do Estado do Piauí instaurou os processos administrativos disciplinares que constataram irregularidades nas condutas dos servidores, por violar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

Ao final das apurações, a Comissão Processante emitiu um parecer recomendando o desligamento dos seguintes funcionários: Rita de Cássia e Silva (acumulação ilegal de cargos públicos), Paulo César Alves de Almeida (acumulação ilegal de cargos públicos), Flávia Portela Duarte de Alencar Lima (abandono de cargo público), Bruno Marques Melo (abandono de cargo público), André Alexandre de Lima Moura (abandono de cargo público), Francisco das Chagas Liarte Souza (abandono de cargo público) e Bruno Rick da Silva Gomes (abandono de cargo público).

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada pela Constituição Federal, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos seguintes contextos: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico e c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Segundo o decreto, Rita de Cássia e Silva acumulava os cargos de telefonista (agente técnico de serviços), relacionado à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, e professor SE, nível II vinculado à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, por isso resultou na demissão.

“Em consonância com os entendimentos colacionados, depreende-se que o cargo de Telefonista (agente técnico de serviços) não pode ser considerado como técnico ou científico, sendo-lhe vedado a acumulação com outro cargo de professor”, diz no decreto.

Paulo César Alves de Almeida também foi desligado por acumular dois cargos, o de professor da Seduc e Agente de Operação e Manutenção (técnico operacional), vinculado à Prefeitura de Campo Maior.

Já a enfermeira Flávia Portela Duarte de Alencar Lima, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), abandonou suas atividades de forma ininterrupta no período de 21 de janeiro de 2019 a 02 de setembro de 2020, sem apresentar qualquer motivo plausível.

O governador também demitiu o técnico de radiologia Bruno Marques Melo, agende ocupacional de nível médio, devido à ausência ininterrupta ao serviço de 22 de março de 2020 a 22 de dezembro de 2021.

O parecer da comissão processante destacou ainda o desinteresse de Bruno Melo em relação ao cargo, tendo em vista que ele foi citado em 04 de agosto de 2022 no processo e apresentou manifestação informando que não tinha mais interesse em voltar ao cargo.

De acordo com o decreto, o professor André Alexandre de Lima Moura faltou ao serviço durante cerca de três anos, de 14 de julho de 2017 a 22 de dezembro de 2021, caracterizando abandono.

Francisco das Chagas Liarte Souza também violou o Estatuto dos Servidores Públicos ao abandonar o cargo de professor, de 02 de abril de 2015 a 29 de setembro de 2020, após o fim do período de licença.

O professor Bruno Rick da Silva Gomes não retornou a atividade laboral junto a Secretaria de Estadual de Educação após o término da licença para tratamento de assuntos particulares, de 01 de julho de 2017 a 29 de julho de 2021, sem apresentar existência de motivos de força maior ou de coação ilegal que justifiquem a conduta.

Outro lado

O Viagora  procurou os servidores citados sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum deles foi localizado.