Rafael cede imóvel para Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.638 que autoriza a cessão de uso de imóvel, pertencente ao patrimônio público estadual, para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro, de forma gratuita. A legislação foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.

O imóvel fica localizado na Rua Francisco Magnólia, s/n, bairro Santa Maria da Codipi, em frente à Escola Municipal Santa Maria da Codipi, na zona Norte de Teresina. A partir desta medida, a associação mencionada poderá utilizar o espaço pelo período de 10 anos, a contar da assinatura do termo de cessão de uso.

No local, além de funcionar a sede da Associação dos Vereadores e Reservista do Exército Brasileiro, também será destinado a execução de projetos sociais.

De acordo com a lei, é expressamente proibida a utilização do imóvel para quaisquer outros fins. Caso essa determinação seja descumprida, o espaço será revertido ao patrimônio imobiliário estadual.

“As despesas necessárias à manutenção, conservação e utilização do imóvel serão de responsabilidade da cessionária”, destaca em trecho da lei.