Rafael Fonteles autoriza revisão do Plano de Segurança Pública com metas até 2030

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, autorizou a revisão do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, para estabelecer metas destinadas à redução de mortes violentas, roubos e furtos de veículos no estado. O Decreto nº 23.668 foi assinado nessa quarta-feira (26) e publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o plano, cinco áreas fundamentais serão analisadas com o objetivo de aprimorá-las, são elas: mortes violentas, proteção dos profissionais da segurança pública, roubo e furto de veículos, sistema prisional e ações de prevenção de desastres e acidentes.

Conforme o governo estadual, o principal objetivo é atingir 13 metas visando garantir a integração entre as polícias e o compartilhamento de informações acerca da segurança pública, do sistema prisional e drogas. 

A redução da letalidade e o fortalecimento dos mecanismos de investigação de crimes hediondos, homicídios e feminicídios também serão priorizados. O plano também vai explorar medidas de combate ao crime organizado e à corrupção.

Confira abaixo as metas do plano de segurança pública do Piauí:

Mortes violentas

1. Reduzir a taxa estadual de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes;
2. Reduzir a taxa estadual de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,10 morte por 100 mil habitantes;
3. Reduzir a taxa estadual de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes;
4. Reduzir a taxa estadual de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres;
5. Reduzir a taxa estadual de mortes no trânsito para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes.

Proteção dos profissionais da segurança pública

6. Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30%;
7. Reduzir o número absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública em 100%.

Roubo e furto de veículos

8. Reduzir a taxa estadual de furto de veículos para abaixo de 140 ocorrências por 100 mil veículos;
9. Reduzir a taxa estadual de roubo de veículos para abaixo de 150 ocorrências por 100 mil veículos.

Sistema prisional

10. Aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema prisional;
11. Aumentar em 185% o número de pessoas em restrição de liberdade em atividades laborais;
12. Aumentar em 185% o número de pessoas em restrição de liberdade em atividades educacionais.

Prevenção de desastres e acidentes

13. Atingir o índice de 50% das Unidades Locais devidamente certificadas, por meio de alvarás de licença (ou instrumento equivalente) emitidos pelo Corpo de Bombeiro Militar.