Assembleia Legislativa do Piauí aprova orçamento de R$ 25 bilhões para 2026

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), a proposta estima uma receita bruta de R$ 31,2 bilhões para o período. Desse total, R$ 5,8 bilhões correspondem a transferências constitucionais, ou seja, serão repassados aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após as deduções, a receita líquida destinada à implementação de políticas públicas está projetada em R$ 25,4 bilhões.

Foto: Divulgação/Ascom

Assembleia Legislativa do Piauí

Segundo o governo estadual, os recursos serão aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, além do pagamento de pessoal ativo e inativo e manutenção da estrutura administrativa. A LDO também define metas fiscais, estimativas macroeconômicas e riscos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas.

Conforme o texto aprovado, uma das principais alterações no planejamento orçamentário é a adoção de instrumentos de médio prazo. A LDO institui o Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), mecanismos que passam a orientar as metas fiscais com projeções para os próximos quatro exercícios. A medida está alinhada a recomendações de entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o secretário de planejamento, o MOMP prevê limites indicativos de despesa inicialmente para os anos de 2026 e 2027, com previsão de expansão gradual até 2028. A expectativa é de que esse modelo contribua para maior integração entre planejamento e execução orçamentária, considerando riscos fiscais e contratos de longo prazo.

“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.

Segundo a Constituição Federal, a LDO é um instrumento de planejamento que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo responsável por orientar a alocação dos recursos públicos no ano seguinte com base em metas, prioridades e cenários econômicos.