Piauí lança Refis Ambiental com até 90% de desconto em multas

O lançamento do primeiro Programa de Recuperação de Créditos e Multas Ambientais, o Refis Ambiental foi realizado.  A iniciativa é publicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, oferecendo condições para a regularização de débitos ambientais, com descontos que chegam a 90%.

O secretário do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, destaca que essa medida alia responsabilidade ambiental à inteligência administrativa, promovendo justiça fiscal. “Esse é um marco para o Piauí. É a primeira vez que o estado cria uma política pública desse porte para facilitar a regularização e, ao mesmo tempo, garantir que os danos ambientais sejam reparados com ações concretas”, relata.

Foto: Divulgação / Governo do Piauí

Lançamento do Refis Ambiental

De acordo com a regulamentação da Lei Estadual n° 8,752/2025, quem optar pelo pagamento à vista, pode somar até três tipos de abatimento: conforme o porte econômico do infrator, o grau de regularização ambiental e a adoção de medidas reparadoras.

Casos de inadimplência poderão resultar no cancelamento do parcelamento e no envio da Dívida Ativa do Estado.

Por: Kauwany Araújo