Promotora apura regularidade de funcionamento do Colégio Mérito D’Martonne

O Ministério Público do Piauí, através da promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro, instaurou procedimento administrativo em face do Colégio Mérito D’Martonne, localizado no bairro Ilhotas, na zona Sul de Teresina, visando apurar a regularidade do credenciamento, autorização e à renovação de autorização de funcionamento de cursos da educação de ensino fundamental regular. A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do MP.

De acordo com a titular da 38ª promotoria de justiça de Teresina, o colégio está com o ato autorizativo, emitido pelo Conselho Municipal de Educação (CME-THE), vencido. Essa medida é essencial para reconhecer a qualidade do ensino ofertado, visto que os estudos concedidos por instituições não credenciadas não têm validade.

Segundo a portaria, o CME-THE tem a competência de regularizar o funcionamento das instituições de ensino do município de Teresina, mediante fiscalização do cumprimento da legislação educacional.

A representante do Ministério Público pontuou que o órgão pode aplicar sanções às escolas que estão em situação irregular de funcionamento, seja advertência, suspensão temporária de funcionamento, revogação da autorização de funcionamento da instituição ou cassação de autorização de funcionamento.

“Considerando que o ente que possui a competência para autorizar o funcionamento e fiscalizar também possui a mesma competência para decretar o fechamento dos estabelecimentos em desacordo ou/e desobediência às normas do sistema”, complementou em trecho da portaria.

Em virtude da necessidade de regularização da unidade escolar, a promotora determinou a expedição de ofício ao diretor do Colégio Mérito D'Martonne para que, no prazo de 10 dias envie informações sobre a solicitação de credenciamento e autorização para funcionamento da unidade perante o Conselho de Educação do Município de Teresina (CME/THE) com os respectivos documentos justificando das irregularidades.

Outro lado

O Viagora procurou o diretor do Colégio Mérito D’Martonne, Espedito Miranda, para falar sobre o assunto e ele informou que a unidade escolar já está em processo de regularização junto ao Conselho Municipal de Educação.

"Nós já entramos em contato com o Conselho Municipal de Educação e já protocolamos para em até 30 dias dá entrada em toda a documentação, porque na realidade nossa documentação só estava faltando o laudo do Corpo de Bombeiros, que está abarrotado de processos. A engenheira que trabalha para a escola já deu entrada e já está tudo ok para em 5 dias no máximo receber esse laudo", disse o diretor.