Promotora investiga prefeito de Valença do Piauí por irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB

A promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, exercício de 2025, pelo Município de Valença do Piauí, dirigido pelo prefeito Marcelo Costa (PP), referente ao saldo remanescente superior a R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) sem a correspondente concessão de abono salarial ou no rateio aos profissionais da educação. 

A 2ª promotoria havia recebido denúncia discorrendo que o Município não estava cumprido o que determina a legislação sobre o rateio do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB. Especialmente quanto ao cumprimento do percentual mínimo legal de aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação, quanto à legalidade da eventual não concessão de abono aos profissionais do magistério e sobre a regularidade da execução financeira e da destinação dos recursos vinculados ao fundo. 

O Ministério Público Estadual ressalta que a eventual manutenção de saldo financeiro expressivo sem a devida destinação legal ou a utilização dos recursos fora das finalidades previstas nos arts. 25 e 26 da Lei nº 14.113/2020 pode caracterizar, em tese, irregularidade administrativa, justificando assim a atuação fiscalizatória do órgão.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações.