Tribunal de Contas do Piauí reforça fiscalização sobre emendas parlamentares

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou novas medidas de fiscalização voltadas à execução de emendas parlamentares em 2026. O órgão informou que fará um acompanhamento mais rigoroso das informações apresentadas por Estado e municípios sobre a aplicação dos recursos, com foco na transparência e na rastreabilidade dos gastos públicos.

De acordo com o TCE-PI, a determinação foi comunicada por meio do Ofício Circular nº 937/2026-GP, enviado aos prefeitos, gestores estaduais e responsáveis pelo controle interno dos entes jurisdicionados. A orientação do tribunal é que os dados referentes às emendas permaneçam permanentemente atualizados e acessíveis aos órgãos de controle e à população.

Foto: TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí.

O órgão de controle ainda destacou que a emissão da certidão de conformidade não garante, de forma definitiva, a regularidade do ente público. Conforme as regras previstas na Instrução Normativa nº 05/2025, o documento poderá ser reavaliado caso sejam identificadas irregularidades ou falhas no cumprimento das exigências legais.

Segundo o secretário de Controle Externo do tribunal, Luis Batista, a perda da certidão pode ocorrer se os problemas apontados não forem corrigidos dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

“Após concessão de prazo para regularização e não adotadas as providências cabíveis, a certidão poderá ser cassada, com impacto direto sobre a regularidade da execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, pontuou.

O procedimento definido pelo tribunal prevê que os gestores sejam comunicados oficialmente sobre possíveis inconsistências encontradas pelas equipes técnicas. Após a notificação, os responsáveis terão cinco dias úteis para apresentar correções ou regularizar as informações solicitadas. Os avisos serão encaminhados pelos contatos cadastrados no sistema Documentação Web e também pelos e-mails informados no pedido da certidão.