Tribunal de Justiça discute estratégias para destinação de valores judiciais no Piauí
Conforme o TJ, o encontro teve o objetivo de definir a aplicação prática do Provimento Conjunto n° 179/2026, publicado em 27 de abril de 2026.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizou uma reunião entre a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina e o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI) na última quinta-feira (30).
Conforme o TJ, o encontro teve o objetivo de definir a aplicação prática do Provimento Conjunto n° 179/2026, publicado em 27 de abril de 2026, nas unidades de 1º grau, que trata da destinação de valores em contas judiciais de processos encerrados ou sem identificação adequada.
O TJ informou que foi abordada a destinação de valores apreendidos em atos infracionais que permanecem sem pedido de restituição e que, com o novo provimento, podem receber a destinação adequada através do FERMOJUPI.
A magistrada Elfrida Belleza, representante da 2ª Vara da Infância, pontuou que o novo provimento traz mais clareza sobre a destinação de valores que permaneciam sem definição, garantindo mais segurança e eficiência na atuação das unidades.
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
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