Promotora diz que caso das fotos de adolescentes nus é o mais grave já registrado no Piauí
Imagens foram compartilhadas através de aplicativo de mensagens. Ministério Público Estadual diz que está acompanhando o caso
O Ministério Público Estadual do Piauí está acompanhando o caso das fotos de adolescentes compartilhadas através do ‘Whatsapp’, aplicativo de mensagens instantâneas para celulares. Para promotora da Vara da Infância e Adolescência, Vera Lúcia Santos, o caso é o mais grave já registrado no estado e se diferencia dos demais devido a quantidade de menores envolvidos.
Nas imagens compartilhadas no aplicativo e divulgadas na internet, algumas meninas aparecem nuas ou usando apenas lingerie.
“Já acompanhamos outros casos e percebemos que esse é diferente pela quantidade de adolescentes envolvidos. Nós temos o maior interesse em acompanhar as investigações e chegar o mais rápido possível ao responsável por isso”, disse Vera Lúcia.
Ainda de acordo com a promotora, em outros casos acompanhados pelo Ministério Público os autores por crimes na internet e que tinham como vítimas crianças e adolescentes já estão sendo responsabilizados criminalmente.
“Essa é uma situação que causa constrangimento aos menores e é muito grave”, destacou Vera Lúcia.
A Polícia Civil do Piauí instaurou nessa terça-feira (19) inquérito para apurar a divulgação das imagens. O caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio da imprensa e de alguns pais que procuraram a delegacia.
A divulgação das imagens configura como crime enquadrado nos artigos 241 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei esclarece que é crime à prática de "Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)".
Nas imagens compartilhadas no aplicativo e divulgadas na internet, algumas meninas aparecem nuas ou usando apenas lingerie.
“Já acompanhamos outros casos e percebemos que esse é diferente pela quantidade de adolescentes envolvidos. Nós temos o maior interesse em acompanhar as investigações e chegar o mais rápido possível ao responsável por isso”, disse Vera Lúcia.
Ainda de acordo com a promotora, em outros casos acompanhados pelo Ministério Público os autores por crimes na internet e que tinham como vítimas crianças e adolescentes já estão sendo responsabilizados criminalmente.
“Essa é uma situação que causa constrangimento aos menores e é muito grave”, destacou Vera Lúcia.
A Polícia Civil do Piauí instaurou nessa terça-feira (19) inquérito para apurar a divulgação das imagens. O caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio da imprensa e de alguns pais que procuraram a delegacia.
A divulgação das imagens configura como crime enquadrado nos artigos 241 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei esclarece que é crime à prática de "Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)".
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