Justiça Federal marca julgamento do médico Jorge Azar Chaib Neto

O juiz federal Diego Câmara, da Subseção Judiciária de Picos, designou para o dia 25 de novembro, as 08h50min a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que é réu o médico Jorge Azar Chaib Neto e a ex-secretária da Saúde do município de Dom Expedito Lopes, Francisca Maria Ferreira Dantas do Vale, acusados do crime tipificado no artigo 299 do Código Penal (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante).

Eles são acusados de inserir declarações falsas em documentos referentes à prestação de serviços médicos no período de maio de 2007 a março de 2009, em equipe do Programa Saúde da Família.

Segundo o MPF, Jorge Azar Chaib Neto assinava recibos de pagamento emitidos e assinados por Francisca Maria (Secretária da Saúde), por serviços que nunca prestou naquele Município, não sendo o verdadeiro credor dos valores, em consequência de contrato formal realizado com o fim de burlar as diretrizes do PSF, criando obrigações de repasse pelo SUS. Consta na denúncia que os serviços eram prestados efetivamento pelo médico Weslly Lopes Sousa que já era cadastrado no PSF de Picos/PI e por esse motivo não poderia ser contratado formalmente pela vedação de desempenho simultâneo em duas equipes.

Na audiência também será interrogada a ré Francisca Maria Ferreira Dantas do Vale e inquiridas as testemunhas da acusação Lenilton de Moura Borges e Weslly Lopes Sousa.