Cabo acusado de facilitar fuga de presos é expulso da PM-PI

O comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, negou recurso e manteve a expulsão do cabo Cláudio Rodrigues do Nascimento dos quadros da corporação. O cabo foi expulso no dia 27 de abril, acusado de facilitar a fuga de assaltantes da Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, antiga Casa de Custódia de Teresina, em 2017.

Cláudio Rodrigues do Nascimento teria ainda entrado com celulares e baterias dentro da penitenciária quando estava de serviço, recebendo dinheiro como pagamento pela entrada ilegal do material.

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (23), o coronel negou o recurso impetrado pela defesa do cabo, que alegou impossibilidade do acusado defender-se no conselho de disciplina, visto que nem a Portaria nº 436/CD/CORREG, de 29 de agosto de 2017, nem o respectivo libelo acusatório contêm, de forma minuciosa, qual a conduta do processado se enquadra como transgressão disciplinar sendo transcritas apenas condutas genéricas extraídas do Inquérito Policial nº 002.481/2017-GRECO.

A defesa argumenta ainda que a portaria de instauração foi editada trazendo apenas imputações genéricas que dificultaria o exercício do direito do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal por parte do acusado.

O argumento foi refutado pelo comandante-geral, que afirmou que a portaria de instauração descreveu a conduta praticada pelo acusado, constando a qualificação do acusado e as condutas que teria violado, além de constar as transgressões disciplinares que foram violadas.

Diante disso, o coronel Lindomar Castilho negou o recurso interposto pela defesa do cabo Cláudio Rodrigues do Nascimento e manteve a decisão de exclusão do cabo dos quadros da PM.