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Alepi aprova exigência de curso superior para ingresso na PM do Piauí

O projeto já tramitava nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, nesta manhã em reunião extraordinária e foi aprovado por unanimidade.

Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a Mensagem n° 95 do Governo do Estado que dispõe sobre o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Política Militar do Estado.

O projeto já tramitava nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, nesta manhã em reunião extraordinária e foi aprovado por unanimidade.

Conforme a Mensagem, a matéria prevê a alteração da Lei nº 3.8080, de 15 de julho de 1981, que trata sobre o ingresso nos quadros de praças e oficiais da PM, além da conclusão da graduação superior em qualquer área. Na legislação atual é necessário que o ingresso possua o curso de nível médio e Direito, respectivamente, concluídos.

Em sua justificativa o Governo do estado pontua que a conclusão do curso deve ser em qualquer curso superior o que promove uma equipe mais qualificada e preparada para a população.

“A presente proposição visa a obrigatoriedade de conclusão de curso superior em qualquer área de formação nos quadros da PM-PI, objetivando uma instituição militar mais qualificada e preparada para oferecer o melhor serviço à sociedade”, afirma em trecho da Mensagem.

Durante a sessão plenária o deputado coronel Carlos Augusto (PL) afirmou que no começo deste ano a Alepi aprovou um indicativo de Projeto de Lei, de autoria do parlamentar, que modifica a inclusão na PM com curso superior.

“Esta Casa aprovou, no começo do ano, um indicativo de Projeto de Lei de minha autoria mudando a inclusão na Polícia Militar, com curso superior como porta de entrada, algo que já é uma realidade nos nossos cursos de formação. Mais de 90% dos soldados que formamos hoje são formados em alguma área do conhecimento. Então, com esse Projeto nós estamos oficializando através de Lei essa realidade e fazendo uma correção, do meu ponto de vista, que é permitir que qualquer pessoa com formação superior possa ser oficial da Polícia Militar.

O parlamentar ressaltou que esta medida restringia a carreira dos policiais que são formados em outras áreas e que o projeto tem o objetivo de corrigir a Lei.

“Eu vivi a experiência de comandar a PM e percebi o quanto isso restringia a carreira dos nossos policiais formados em contabilidade, ciências da computação, enfermagem, medicina, educação física. Eles estando na Polícia, mas com esse impedimento de crescerem em suas carreiras. Então esse Projeto é uma grande correção que nós estamos fazendo hoje, sobretudo para os praças da Polícia Militar, que são o nosso maior capital intelectual hoje e que terão essa perspectiva de crescimento”, ressaltou o deputado.

Os deputados Francisco Limma (PT), João Madson (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT), Cel. Carlos Augusto (PL), Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Pablo Santos (MDB) estiveram presentes na reunião entre as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social.

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