Governo aprova Plano de Segurança Pública do Piauí
De acordo com o Decreto Federal nº 10.822, o I Plano Estadual de Segurança Pública passará por mudanças para se adequar ao plano federal.
O Governo do Piauí informou que aprovou o I Plano Estadual de Segurança Pública, onde estabelece diretrizes para sua revisão e alinhamento ao Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no final de 2021.
De acordo com o Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, que instituiu o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o I Plano Estadual de Segurança Pública passará por mudanças para se adequar ao plano federal.
Conforme o secretário de Segurança do Piauí, coronel Rubens Pereira, nas próximas semanas o Governo do Estado vai realizar os ajustes com a participação da população e que a novidade será a criação do Sistema Único de Segurança Pública, a exemplo que existe na saúde, como o SUS. “Assim como o plano estadual teve a presença da comunidade da sua elaboração, faremos também quando do alinhamento ao plano federal”, informa.
O Programa desenvolve as políticas públicas voltadas para a segurança em todo o território do estado, desenvolvendo ações de estrutura e melhorias em recursos humanos. Dentre as linhas de ação, estão políticas na área da atenção à saúde do profissional da segurança, aposentadoria, política habitacional, estruturação de carreira, formação continuada e equidade de gênero, de raça e etnia.
O Plano Estadual de Segurança Pública também abarca políticas para a área de monitoramento e inteligência estratégica, integração de unidades de segurança e modernização das estruturas do setor. Os temas se subdividem em oito programas que, por sua vez, abrigam 20 projetos para a área.
Governo Federal
Secretaria Estadual de Segurança Pública - SSP
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