Prefeito de Capitão de Campos gasta R$ 277 mil na contratação irregular de profissionais de saúde
Foram constatados pagamentos a profissionais com mais de dois empregos, ligados ao Fundo Municipal de Saúde e a uma Unidade Mista de Saúde do município.
A Prefeitura de Capitão de Campos, que tem como prefeito Moisés Augusto Leal Barbosa, realizou o pagamento de R$ 238.808,32, referente ao Fundo Municipal de Saúde, a profissionais de saúde que possuem mais de dois empregos, contrariando o disposto no art. 37, inciso XVI, alínea "c" c/c o inciso XVII da Constituição Federal (XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas)
Foi constatado ainda o pagamento de R$ 38.500,00 pela Unidade Mista de Saúde Dirceu Mendes Arcoverde para dois médicos que já apareciam na lista do FMS. No total, foi feito o pagamento de R$ 277.308,32 na contratação irregular dos profissionais.
Lembrando que cabe ao administrador público, ao efetuar a contratação do profissional de saúde, verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida.
Foi constatado ainda o pagamento de R$ 38.500,00 pela Unidade Mista de Saúde Dirceu Mendes Arcoverde para dois médicos que já apareciam na lista do FMS. No total, foi feito o pagamento de R$ 277.308,32 na contratação irregular dos profissionais.
Lembrando que cabe ao administrador público, ao efetuar a contratação do profissional de saúde, verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida.
Facebook
Veja também
Sou o vereador que mais acompanha o prefeito Dr. Pessoa, diz Roberval Queiroz
Roberval destacou que sempre está acompanhando o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e segue atuante no legislativo municipal.Câmara continuará seu trabalho no período das eleições, diz Enzo Samuel
O presidente da Câmara Municipal de Teresina destacou que o processo eleitoral não pode interferir na atuação dos vereadores.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 é entregue à Alepi
A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício.Doutor Pessoa nomeia novo secretário Municipal de Defesa Civil
A nomeação foi publicada nessa segunda-feira (29) no Diário Oficial do Município.Fábio Novo tem intensificado pré-campanha em Teresina, diz Enzo Samuel
O vereador afirmou que Fábio Novo tem um time de pré-candidatos a vereadores levando seu nome pela cidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir