Joãozinho Félix volta ao cargo de prefeito de Campo Maior por determinação do STF

O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário n°637647 impetrado pelo ex-prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho e reformou a decisão que julgou procedente o recurso contra expedição de diploma. O ministro determinou a expedição, com urgência, de fax e ofício ao Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

"(...), dou provimento ao recurso, para reformar a decisão que julgou procedente recurso contra expedição de diploma. Exp. com urgência fax e ofício ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Publique-se. Int.."

Com a decisão João Felix de Andrade Filho reassume a prefeitura de Campo Maior.

O advogado Willame Guimarães afirmou ao Portal GP1 que João Félix voltará ao cargo de prefeito da cidade de Campo Maior nesta quinta-feira (9). Segundo o advogado, as eleições que elegeram Paulo Martins para substituir João Félix, foram realizadas sob condição e, portanto, não cabe recurso da parte do atual prefeito.

Entenda o caso

Por conta de ter sido prefeito em diferentes municípios João Félix de Andrade Filho foi enquadrado como "prefeito itinerante" e o Tribunal Regional Eleitoral cassou o seu diploma em 6 de abril de 2009. João Félix se manteve no cargo mediante recurso ao Tribunal Superior Eleitoral que em sessão no dia 25 de novembro de 2010 confirmou a cassação. João Félix foi afastado pelo TRE do Piauí em 15 de dezembro. Foi sucedido pelo presidente da Câmara Municipal, Edvaldo da Silva Lima que assumiu a administração de Campo Maior no dia seguinte. Novas eleições foram marcadas para 30 de janeiro de 2011 quando foi eleito o então deputado estadual Paulo Martins.