Projeto de Ciro Nogueira quer incluir todos os serviços bancários como essenciais

Iniciada terça-feira, a greve dos bancários registrou ontem paralisação de 8.537 agências e centros administrativos em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada dia 12, após várias rodadas de negociação com a Federação Nacional dos Bancos. Entre as reivindicações da categoria, estão 10,25% de aumento salarial, piso de R$ 2.416,38 e plano de cargos e salários.

Projeto de Ciro Nogueira (PP-PI), em análise no Senado, modifica a lei que trata do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (Lei 7.783/89) para incluir todos os serviços bancários como essenciais. Pela legislação em vigor, apenas a compensação bancária está no rol das atividades essenciais.

Ciro argumenta que é possível garantir o direito de greve e, ao mesmo tempo, o acesso da população aos serviços bancários. Na justificação da proposta (PLS 127/12), ele afirma que, “com intuito de atender às necessidades dos cidadãos brasileiros, este rol deve contemplar todos os serviços bancários a toda a população e não só a compensação bancária (como já previsto em lei), mas também aos idosos, gestantes, deficientes físicos e à sociedade de um modo geral, pois todos são de utilidade pública, essenciais à própria vida e, portanto, não podem ter interrupção”.

Paim discorda

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhado para a de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá receber votação final no Senado. A pedido de Paulo Paim (PT-RS), no entanto, o projeto passará pela análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Em audiência pública na CDH para debater o direito de greve dos trabalhadores brasileiros, realizada no início do mês, Paim, que evocou para si a relatoria do projeto na comissão, disse entender que a proposta restringe as reivindicações dos bancários. O senador antecipou que em seu relatório defenderá posição contrária à do autor do projeto.

— O projeto do senador Ciro Nogueira proíbe a greve dos bancários. Mas eu acredito que todo assalariado tem direito a fazer greve, desde que seja garantido à população acesso aos serviços de emergência — disse Paim.