Dívidas da gestão Elmano Férrer serão encaminhadas para o MPF e TCU

O recadastramento das dívidas deixadas pela gestão Elmano Férrer (PTB) não servirá apenas como ferramenta administrativa para avaliação e quitação dos débitos. Os contratos serão analisados e, caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis serão denunciadas aos órgãos de fiscalização.

A determinação é do próprio prefeito Firmino Filho (PSDB). Durante visita a redação de O DIA, nesta sexta-feira (25), o gestor disse que esse é um rito natural da administração pública. O atual ordenador das despesas do município, no caso a Secretaria de Finanças, tem por obrigação apontar qualquer indício de falha ou lesão aos cofres públicos.

O prefeito é taxativo. "Vou registrar todas as irregularidades encontradas e comunicar às autoridades competentes", anunciou. No último levantamento do "Redívidas" - programa criado pela Prefeitura para recadastrar as dívidas deixadas pela gestão anterior - o débito do Executivo da capital com fornecedores e prestadores de serviço era de R$ 107 milhões. A tendência é que o valor cresça até o final do mês, prazo de fechamento do cadastro no programa.

É após essa fase que a regularidade dos contratos será verificada. "Em todo e qualquer setor, se houver o achado de qualquer irregularidade, cabe ao gestor, ao ordenador de despesas responsável registrar o fato, abrir o procedimento correspondente e comunicar às autoridades responsáveis, que pode ser o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União", explicou Firmino Filho.