"ICMS do comércio eletrônico está sendo distribuído às avessas" diz Assis Carvalho

Ao tempo em que cresce o comércio eletrônico, com a participação da classe C, por conta do maior acesso à internet, o estado do Piauí vê cair sua arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso ocorre porque o imposto sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado que vende as mercadorias. Para resolver esta questão, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) propôs a PEC 71/2011, Proposta de Emenda Constitucional que define a partilha o ICMS entre os estados consumidores e vendedores nas compras realizadas via internet e outros meios não presenciais como correios e telefone.

O parlamentar avalia que os prejuízos para a balança comercial dos estados, principalmente, aqueles que não têm um parque industrial desenvolvido, a exemplo do Piauí, são incontáveis. “Hoje, o ICMS das compras feitas pela internet fica 100% no mercado de origem, ou seja, nos estados mais ricos. Isso faz com que a arrecadação dos estados mais pobres seja prejudicada. É uma distribuição às avessas”, afirma o petista, acrescentando que espera que a PEC 71/2011 resolva a situação que traz um desequilíbrio na cobrança do ICMS para a maioria dos estados brasileiros.

A PEC 71/2011 aguarda agora que a CCJ admita a PEC 197/2012, do senador Delcídio do Amaral, que trata sobre o mesmo assunto, para que elas sejam apensadas e tramitem juntas. “A PEC do senador Delcídio ainda precisa ser admitida para que o presidente Marco Maia nomeie uma Comissão Especial para apreciar o projeto”, explicou Assis Carvalho.

Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, de janeiro a setembro do ano passado, as perdas de ICMS em compras não presenciais já superavam R$ 88 milhões. Além de tributos, o Piauí perde os investimentos de lojas que não precisam mais instalar filiais nos estados e sofre com a redução de empregos para seus habitantes.