Referência nacional: Senado destaca Lei Orgânica de Teresina

 A Lei Orgânica do Município de Teresina foi destaque nacional na "Interlegis Brasil em Revista", publicação dirigida aos quase 60 mil vereadores eleitos no país para o mandato 2013/2016. A atual legislação foi editada por meio de convênio entre Câmara Municipal de Teresina e Senado Federal.

Com 32 páginas, o impresso traz ainda pontos concernentes às Casas Legislativas, Regimento Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, organização do gabinete e da Câmara, e será entregue em oficinas e encontros promovidos pelo Interlegis ou que tenham sua participação, e também será enviada às Câmaras Municipais.

Através do programa executado em parceria com o Senado, a atual legislação municipal de Teresina foi aprimorada na última gestão da Câmara. "A equipe do Interlegis nos assessorou na revisão da Lei Orgânica do Município na gestão anterior e hoje temos um maior embasamento, adequada à nossa realidade. A LOM é um instrumento de fortalecimento dessa autonomia e não pode está desatualizada", explica o presidente da CMT, vereador Rodrigo Martins.

A matéria foi publicada na página 20 da "Interlegis Brasil em Revista". Rodrigo Martins destaca a importância do impresso e do foco na constituição municipal que rege a cidade. "É o reconhecimento do trabalho dos parlamentares e mostra que Teresina possui uma Lei atualizada, em sintonia com os princípios constitucionais. Isso confere segurança aos nossos trabalhos e à própria população", ressalta, garantindo continuar a seguir os princípios contidos no documento.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.