183 cidades do PI não podem fazer convênios com o governo federal

No Piauí 183 municípios do Piauí estão impedidos de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular. O levantamento foi feito pela Associação Piauiense de Municípios (Appm) e divulgado nesta semana, às vésperas do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal.

Para a Appm, a situação desses municípios é bastante preocupante. "Se temos esse cenário é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira", diz a confederação em relatório.

Os itens que têm o maior número de municípios em situação irregular são regularidade quanto a contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).

Segundo Arinaldo Antônio Leal, presidente da Appm, alguns municípios estão resolvendo as situações, e que está tomando as devidas providências para evitar que casos como este aconteça. “Trouxemos o delegado da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), para conseguir um parcelamento dos débitos dos últimos meses”, afirmou.

Para Ana Virginia Clementino, advogada constitucional, o prefeito que estiver passando por esta situação deve acionar com urgência o Ministério Público (MP). “O ministério vai apurar as responsabilidades e o prefeito demonstrando a sua isenção nos débitos anteriores poderá ver liberado a sua parcela do Fundo de Participação do Município (Fpm)”, disse a advogada.

Os prefeitos pedem um encontro de contas das dívidas com os créditos que as prefeituras têm a receber do governo federal para posterior adesão ao parcelamento. Esse é um pleito recorrente há alguns anos nas edições anteriores da Marcha dos Prefeitos, mas ainda não foi atendido.