Comissão da Assembleia define novos limites territoriais de municípios piauienses

A reunião ordinária da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa hoje (13), sob a presidência do deputado João de Deus (PT), contou com a presença de prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para a assinatura do termo de acordo nas áreas onde existe conflito, principalmente, após a criação dos novos municípios no Estado do Piauí.

Foram convocados os representantes dos municípios de Marcolândia, Fronteiras, Caldeirão Grande, Padre Marcos, São Julião, Alegrete, São Félix e Francisco Macedo. O deputado João de Deus fez uma rápida exposição aos administradores municipais sobre a importância da assinatura do acordo entre as partes.

Fazem parte da comissão representantes do IBGE, CREA-PI, APPM, Alepi, Fundação Cepro e do Tribunal de Contas do estado do Piauí. A participação do IBGE na CETE tem o objetivo principal de esclarecer aos prefeitos recém eleitos para a importância da assinatura do acordo, para evitar a prática de crime de improbidade administrativa caso haja aplicação de recursos em área não definida após a nova demarcação de limite territorial.

Compareceram à reunião o prefeito de Padre Marcos, Lucineto Macedo Araújo e Antônio Francisco de Carvalho, presidente da Câmara Municipal, além do prefeito de Barro Duro, Francisco Alves Pereira, e José Soares da Silva Neto, presidente da Câmara Municipal.

Também compareceram à reunião da CETE o prefeito Reginaldo Vieira de Moura, de São Félix do Piauí, e Nílson Viana da Silva, presidente da Câmara Municipal. O conflito de São Félix do Piauí é com São Miguel da Baixa Grande, além do prefeito de Aroazes, Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto que tem conflito com o município de Santa Cruz dos Milagres, numa área de 400 moradores.

Cerca de 91 processos foram catalogados pela CETE. Houve convocação de 69 prefeitos e concluída a assinatura do acordo com 14 prefeitos. Resta a assinatura do acordo com prefeitos de 38 municípios em área de conflito.