Presidenta do TJ encaminha anteprojeto de lei sobre o subsídio dos servidores do judiciário à ALEPI

Em visita à Assembleia Legislativa do Piauí na manhã desta terça-feira, 26/03, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, acompanhada do Secretário Geral do Tribunal de Justiça, Roberto Vieira Fortes, encaminhou o anteprojeto de lei que dispõe sobre o regime de subsídio dos servidores do Poder Judiciário estadual.

O anteprojeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, que o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça. Caso o Poder Legislativo não proponha emendas ao projeto de lei durante o processo legislativo, ele seguirá para o Palácio de Karnak, onde será submetido à apreciação do Governador do Estado, Wilson Martins, para sanção ou veto.

O presidente da Assembleia Legislativa ouviu atentamente do Secretário Geral os pormenores que envolveram todo o trâmite da elaboração do anteprojeto de lei, desde a discussão junto às entidades representativas de classe até a sua aprovação pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, na última quinta-feira, 21/03. A implantação do regime de subsídio proporcionará ao servidor do Poder Judiciário garantia de proporcionalidade salarial ao longo de sua progressão na carreira, bem como minoração de perdas ao aposentar-se.