Bancada religiosa derruba emenda que permite o uso do nome social de gays em registros

A Câmara Municipal de Teresina rejeitou, em sessão ordinária realizada na manhã de ontem (09), o Projeto de Lei n° 25/2013 que permitia a inclusão e uso do nome social de pessoas transexuais nos registros municipais.

O projeto de autoria do vereador Gilberto Paixão (PT) visava permitir que transexuais, travestis e artistas pudessem usar seus nomes sociais nos serviços públicos prestados no âmbito da Administração pública Direta e Indireta.

A derrubada do projeto, logo na sua primeira votação, por 12 votos a 10 contou com forte articulação da conhecida bancada religiosa da Casa, composta por evangélicos e católicos.

Em entrevista ao Portal Viagora, Carmen Ribeiro, coordenadora geral do Grupo Matizes, disse que o posicionamento da Casa abre brechas para uma ação na justiça contra os vereadores.

“Nós entendemos que foi um retrocesso muito grande em menos de uma semana em que tivemos o primeiro casamento gay reconhecido civilmente. A atitude dos vereadores abre nossa mente para que seja proibido também o fato dos políticos utilizarem nome social diferente do nome do registro civil. O Lula (ex-presidente), o vereador Joninha usam nomes sociais e porque não os travestis?”, indagou Carmen.

Para a presidente do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), Maria Laura dos Reis os vereadores nem avaliaram o projeto. “Eles nem chegaram a ler todo o projeto. Quando viram os nomes ‘transexuais’ e ‘travestis’ já foram descartando e justificando com questões de fundamentalismo religioso”

O grupo entregou hoje pela manhã (10) ao presidente da Câmara, Rodrigo Martins (PSB) uma carta aberta para ser lida em plenário, mostrando a indignação dos integrantes dos grupos de direitos gays. Mara Laura disse ainda ao Portal Viagora que vai recorrer à Comissão de Direitos Humanos do Ministério Público para reavaliar esse projeto.

Votaram contra o projeto os seguintes vereadores: Tiago Vasconcelos (PSB), Celene Fernandes (PTdoB), Cida Santiago (PHS), Pastor Levino de Jesus (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Antônio Aguiar (PTB), Luís André (PPS), Dr. Pessoa (PSD), Valdemir Virgino (PTC), Teresinha Medeiros (PPS), Joninha (PSDB) e o Major Paulo Roberto (PSD), que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Votaram a favor do projeto: Rosário Bezerra (PT), Graça Amorim (PTB), Coronel Edvaldo Marques (PSB), Edilberto Dudu (PT), Gilberto Paixão (PT), Delegado Samuel Silveira (PMDB), Edvan Silva (PTC), Inácio Carvalho (PP), Aluísio Sampaio (PDT) e Antônio José Lira (DEM).

Paulo Roberto da Iluminação (PTB) e Teresa Britto foram as únicas abstenções. Carlos Filho (PTB), José Ferreira (PSD) e Ananias Carvalho (PV) faltaram a sessão. O presidente Rodrigo Martins (PSB) não votou, porque não houve empate, mas se declara publicamente a favor do projeto.