Promotor participa de audiência sobre fiscalização da entrada de menores em determinados locais

O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina, participou hoje (02/05), de uma Audiência Pública, no Centro de Convenções do Atlantic City – auditório Helena Sousa, na qual estiveram presentes Drª Maria Luísa de Moura Melo - Juíza de Direito da I Vara da Infância e Juventude, Irmã Denise Alves - representante do Comitê Piauiense de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Drª Andréa Magalhães de Aquino - Delegada de Polícia, Drº Francisco José de Sousa - representante do Conselho Tutelar, e representantes das Sdu`s, para discussão da fiscalização em bares/restaurantes, pelo informativo afixado na entrada desses estabelecimentos, destacando a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a fixação de letreiros em motéis/hotéis/pousadas e similares proibindo a entrada de menores sem autorização dos pais.

A delegada afirmou que “não adiante só cobrar do Estado”, tem que se ter interação da família, da sociedade como um todo, falou ainda que a entrada de menores em motéis tem levado a um aumento no número dos casos de prostituição, é crime e é passivo de pena. Os estabelecimentos que não se adequarem a lei receberão multas ao serem denunciadas, suspensão do estabelecimento em caso de flagrante e o próprio fechamento se forem reincidentes. Ficou acertado que todos os estabelecimentos terão que pedir o documento de identidade nos bares/restaurantes para a venda de bebidas a menores, bem como a proibição da entrada de menores em hotéis/motéis e similares.