Municípios piauienses receberão repasse de R$ 77 milhões e ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerrou nessa última quinta-feira (11) e durante o evento algumas medidas importantes foram anunciadas para minimizar os impactos financeiros sofridos pelas prefeituras desde o início de 2013.

Um dos pontos principais e que causou reações entre os gestores piauienses foi a destinação de R$ 3 bilhões para as prefeituras, dos quais R$ 77.528.913,61 serão destinados aos 224 municípios piauienses.

Esses recursos fazem parte do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), garantido pela presidente Dilma Rousseff que em seu discurso, na última quarta-feira (10), ainda revelou que os prefeitos estarão livres para aplicar o dinheiro nas áreas que julgarem prioritárias e que nada será descontado ou vinculado aos recursos.

A cidade de Teresina vai receber 20,5% desse auxílio emergencial, que totalizam R$ 15.923.566,88. Parnaíba será a segunda cidade piauiense a receber mais dinheiro, com R$ 2.872.402,92.
O percentual de repasse é feito com base na população de cada município e as 161 cidades piauienses que possuem até 10 mil habitantes, por exemplo, vão receber cada uma, R$ 215.138,99.
Os recursos deverão ser repassados em duas parcelas, uma a ser paga já no próximo mês e outra apenas em abril de 2014.

Apesar da medida para aliviar as contas das prefeituras, os gestores ficaram frustrados com o anúncio do repasse dos R$ 3 bilhões, já que esperavam receber o dobro do valor oferecido pelo Governo Federal.

Além disso, a intenção dos gestores municipais era também conseguir da presidente a garantia de que o repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse reajustado em 1%, o que não ocorreu.

Veja aquios recursos que serão destinados por município

Balanço da XVI Marcha dos Prefeitos
No evento de encerramento da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,fez a leitura da Carta da Marcha e apontou as principais reivindicações e conquistas deste ano.

Entre os pontos reivindicados este ano estão o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste nos repasses aos programas federais; encontro de contas com a União; reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide); regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Já as conquistas alcançadas nesta edição da Marcha a Brasília são: R$ 3 bilhões, como novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM);atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB); extensão do Minha Casa, Minha Vida para entes com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção de Municípios; contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública; veto parcial ao Ato Médico e sanção da nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Leia a Carta dos Prefeitos na íntegra