Presidente Dilma recebe relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) participou da sessão solene em que foi entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/97), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres. O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.

Para isso, ressaltou a presidente, serão construídas uma Casa da Mulher em cada unidade da federação. Até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio, ela prometeu que algumas dessas 27 casas já serão inauguradas.

Segundo Dilma, as casas vão oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. A presidente ainda ressaltou a necessidade de punição dos agressores para o combate efetivo da violência contra as mulheres. “Sem impunidade, diminui a violência – observou a presidente, ao ressaltar ainda que o seu governo defende a igualdade entre homens e mulheres”, declarou Dilma.

Segunda Iracema Portella, esse relatório trata-se do resultado do esforço e da dedicação de um grupo de Parlamentares que colocou esse tema no centro das atenções de seus mandatos. “Nossa missão agora é fazer valer as sugestões do relatório final da CPMI. Não podemos mais aceitar que tantas mulheres sofram cotidianamente agressões físicas e emocionais que colocam sua integridade em risco. Vamos continuar na luta para reduzir os altos índices de violência contra as mulheres brasileiras e para garantir que elas possam viver em paz, com qualidade, respeito e oportunidades de desenvolvimento. Parabéns à CPMI pelo trabalho e pela enorme contribuição que oferece ao País”, concluiu a parlamentar piauiense.