Pedido de ação penal para processar deputado Henrique Rebelo será apreciado na terça pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí marcou para a próxima terça feira (25) o julgamento de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que aceite uma ação penal contra o deputado estadual Henrique Rebelo. A corte era pra ter apreciado o pedido do MPE na reunião da última segunda feira. No entanto, o pedido foi retirado de pauta pelo próprio relator da matéria, juiz João Gabriel Furtado Baptista.

Entenda o caso

Nas eleições de 2012 o Ministério Público Eleitoral recebeu uma denúncia contra o então secretário Estadual de Justiça, Henrique Rebelo, dando conta de suposta prática de corrupção eleitoral, de injúria e calúnia em concurso material, crimes previstos nos arts 299, 300, 324 e 326 do Código Eleitoral. O autor da denúncia, à época, foi o hoje vereador de Teresina Geová Alencar.

O deputado Henrique Rebelo foi acusado de aliciar cabos eleitorais do então candidato a vereador Geová Alencar para garantir apoio para sua candidata à vereança na capital, Dércia Santana. Para tanto, o deputado, segundo o procurador eleitoral e as testemunhas arroladas no inquérito policial, ofereceu dinheiro para Luis Cândido da Silva para que votasse em sua candidata e pedisse votos para a mesma. Outra testemunha, Fabíola Almeida Albuquerque, informou que o deputado Henrique Rebelo a procurou para que ela deixasse de trabalhar na campanha de Geová Alencar e acusou este de ter desfalcado as contas da secretaria de Justiça.

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