Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito José Ivaldo Franco
Figura também como réu na ação penal a ex-secretaria de Educação Maria Dolores Franco Amorim.
O juiz Francisco Hélio Camelo Pereira da 1ª vara da Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Esperantina José Ivaldo Franco por crime de responsabilidade.
Figura também como réu na ação penal a ex-secretária de Educação Maria Dolores Franco Amorim.
O MPF acusa o ex-prefeito por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao município de Esperantina, pelo Ministério da Educação, a titulo de FUNDEF, nos exercícios de 2001 a 2003, além de indícios de fraudes em procedimentos licitatórios relativos a recursos oriundos do referindo fundo, nos exercícios financeiros de 2002 e 2003, período em que os denunciados eram prefeito e secretária municipal de educação.
O ex-prefeito havia sido denunciado pelo MPF no dia 15 de agosto de 2011. A decisão do magistrado aceitando a denúncia foi prolatada no dia 13 de março deste ano.
Figura também como réu na ação penal a ex-secretária de Educação Maria Dolores Franco Amorim.
O MPF acusa o ex-prefeito por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao município de Esperantina, pelo Ministério da Educação, a titulo de FUNDEF, nos exercícios de 2001 a 2003, além de indícios de fraudes em procedimentos licitatórios relativos a recursos oriundos do referindo fundo, nos exercícios financeiros de 2002 e 2003, período em que os denunciados eram prefeito e secretária municipal de educação.
O ex-prefeito havia sido denunciado pelo MPF no dia 15 de agosto de 2011. A decisão do magistrado aceitando a denúncia foi prolatada no dia 13 de março deste ano.
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