Assis Carvalho assina projeto contra portaria do Ministério da Saúde

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) assinou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 786/17 de autoria do deputado Mandetta (DEM/MS) que reprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), organizada pela Portaria 2.436/2017, do Ministério da Saúde.

• Foto: Câmara dos DeputadosDeputado Federal Assis Carvalho (PT-PI)

O deputado Assis afirmou que “a portaria desmonta a Estratégia Saúde da Família, consolidada em 2006 como prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil para garantir o acesso aos serviços de saúde às pessoas nas comunidades onde vivem”.

Para os deputados que assinam a proposta, “a nova PNAB não propõe uma nova estratégia, apenas desemparelha a anterior”, afetando a organização e o financiamento do atendimento comunitário.

A Portaria do Ministério da Saúde reduz o número de equipes, restringe a atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico, permite que os recursos destinados ao Programa de Saúde da Família sejam divididos com outras modalidades de atendimento. A portaria também não estabelece o quantitativo mínimo de profissionais para composição da equipe de Saúde da Família e torna opcional a presença de Agente Comunitário de Saúde.

O Projeto é um pleito dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde.