STF adia novamente julgamento do foro privilegiado de políticos

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, hoje o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para estudar o processo, adiando novamente a decisão do Supremo.

Até agora, 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. A justificativa, do ministro foi que os detentores de foro privilegiado devem responder a processos criminais no STF se as acusações forem durante o mandato.

• Foto: Ascom/STFSupremo Tribunal Federal

Roberto Barroso teve apoio dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram de acordo com o relatório. Faltam ainda os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O caso que está em julgamento especifico é da restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Marcos Rocha ainda foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Além disso responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função do cargo ocupado, o processo foi remetido para a Justiça.