Elizeu Aguiar é condenado pelo TCE a devolver R$ 1 milhão

• Foto: RiverElizeu Aguiar

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), durante a gestão de Elizeu Morais de Aguiar, no ano de 2013. O órgão também determinou que Elizeu devolva cerca de R$ 1 milhão e pague uma multa de R$ 9.600,00.

A decisão do TCE foi tomada em 25 de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, no dia 13 de dezembro. A relatora do processo é a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Conforme o acórdão, Tribunal constatou que “a presença de graves irregularidades apuradas em processo de denúncia, enseja o julgamento de irregularidade das contas, além da aplicação de sanções ao gestor”.

Foram apontadas Irregularidades em procedimentos licitatórios e na formalização e execução de contratos; pagamento de despesas de exercícios anteriores; improbidades na contratação de pessoal; e, por fim, irregularidades na execução de obras.

Assim, o TCE decidiu pelo julgamento de irregularidades das contas do IDEPI, durante o exercício de 2013, com aplicação de multa a Elizeu Aguiar no valor de 3.000 UFR-PI (R$ 9.600,00).

Dos R$ 1.081.225,58 que Elizeu terá que devolver, R$ 405.693,41 são referentes ao superfaturamento em razão da não realização dos serviços de compactação na realização da obra de Recuperação de uma estrada entre Nazária, Curralinhos e Demerval Lobão; R$ 670.651,13, devido a não apresentação das notas fiscais da aquisição de material para revestimento primário (piçarra); R$ 1.931,81, devido à falta de recuperação das áreas degradadas e R$ 2.949,23, do abastecimento de veículos não pertencentes ao IDEPI.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu localizar Elizeu Aguiar para comentar a decisão do Tribunal de Contas. O espaço está disponível a esclarecimentos.