Deputados do Piauí votam a favor da cobrança de pós-graduação

Nesta quarta-feira (29) o Plenário Câmara dos Deputados derrubou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas e institutos federais a cobrarem por pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos a favor para que a PEC fosse aprovada.

Dos 10 deputados piauienses, apenas o deputado Rodrigo Martins (PSB) votou contra a proposta. Os deputados Assis Carvalho (PT), Átila Lira (PSB), Heráclito Fortes (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio Cesar (PSD), Maia Filho (PP), Marcelo Castro (PMDB) e Paes Landim (PTB) votaram a favor da PEC. O deputado Silas Freire (PR) não estava presente na sessão.

• Foto: DivulgaçãoDeputados piauienses a favor da PEC

Entenda a PEC

A PEC 395/14 altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal referente a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A cobrança pelos cursos ficaria a critério de cada universidade. Mas os programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas instituições públicas já fazem a cobrança, mas são questionadas na justiça com base no princípio da gratuidade da educação pública. O texto da PEC justifica que a mesma deveria encerrar essas disputas judiciais ao autorizar as universidades a cobrarem pelos cursos de pós-graduação lato sensu.