Paes Landim escapa de inquérito no STF devido à idade
O deputado é acusado pelos delatores de receber R$ 100.000,00 em propina da Odebrecht no ano de 2010.
O Ministro do STF Edson Fachin determinou a devolução do processo contra o deputado federal Paes Landim (PSB) à Procuradoria Geral da República. Ontem (11), ele foi citado como um dos parlamentares que viraram alvo de inquérito no STF por receber propina do grupo Odebrecht, mas até manifestação do procurador Rodrigo Janot, não será aberto inquérito contra ele.
“Considerando a data do fato, a pena máxima prevista para o delito do art. 350 do Código Eleitoral, a idade do investigado e o disposto nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, antes de decidir sobre a instauração do inquérito, importa colher a manifestação do Procurador-Geral da República sobre eventual extinção da punibilidade do delito narrado”, explica a decisão de Edson Fachin.
- Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosPaes Landim
O crime (falsidade ideológica) imputado a Paes Landim tem pena de reclusão de até cinco anos e tem prazo de prescrição de doze anos de acordo com o inciso III do art 109 do Código Penal. Porém, o artigo 115 define que os prazos de prescrição são reduzidos pela metade quando o criminoso tem mais de 70 anos na data da sentença, no caso, o deputado paes Landim já possui 80 anos de idade.
O deputado é acusado pelos delatores de receber R$ 100.000,00 (cem mil reais), no ano de 2010, por meio do setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo o beneficiário identificado no sistema de propina com o apelido “Decrépito”. Em troca, o deputado deveria ter atuação política favorável aos interesses do grupo empresarial em caso de necessidade.
Aluísio declara preocupação com queda de fios no período chuvoso em Teresina
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) afirmou que pretende convocar as concessionárias de telefonia para discutir sobre os fios soltos da rede na cidade de Teresina.Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes.TCE imputa débito de R$ 831 mil ao ex-prefeito de Gilbués Léo Matos
O ex-prefeito Leonardo de Morais Matos foi penalizado por contratar a empresa LDM Construções Eireli e não comprovar a execução dos serviços.Rafael está tendo uma postura correta sobre as eleições, diz Marcelo Castro
Na manhã desta sexta-feira (26), o senador falou sobre a presença de mais de um candidato da base nos municípios."Compromissos firmados pelo PL são cumpridos", diz Leonardo Eulálio
O presidente do partido afirmou que o trabalho de organização dentro do PL tem sido intensificado e que está crescendo no Piauí.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir