CCJ do Senado aprova PEC que acaba com o foro privilegiado

A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação relâmpago, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado.

O texto original, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), tirava a prerrogativa de foro para todos os cargos para crimes comuns como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça.

• Foto: Divulgação/ SenadoCCJ do Senado

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) incluiu juízes estaduais, procuradores e promotores de Justiça entre as autoridades afetadas pelo fim do foro.

Durante a discussão na CCJ, Randolfe concordou ainda com uma sugestão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para manter o foro apenas para os chefes dos três poderes da União, assim o presidente da República e os presidentes da Câmara Federal, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, permanecem com foro de acordo com o texto.

Os senadores também aprovaram um pedido de calendário especial, para garantir uma votação mais rápida no Plenário do Senado, onde o texto precisa passar por dois turnos de votação.