Secretários Manoel Neto e Kléber Montezuma são denunciados ao TCE

A empresária Nayra Gleysa Lira Silva registrou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), nesta quarta-feira (10), relatando “atitude desarrazoada cometida pela Secretaria de Administração de Teresina”, comandada pelo secretário Manoel de Moura Neto. Ela alegou que o gestor descumpriu regulamentações do TCE em relação a um procedimento licitatório, juntamente com o secretário Kleber Montezuma, gestor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

A licitação alvo da denúncia é o Pregão Eletrônico 004/2017, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), sob reponsabilidade da Secretaria de Administração. O objetivo da licitação é a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância eletrônica a distância, denominado monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta por 24 horas por dia, 7 dias por semana com fornecimento de equipamentos mediante comodato, instalação e configuração do sistema de alarme, para execução da segurança eletrônica das instalações, móveis, equipamentos e documentos constantes nas dependências das 303 unidades de ensino da Rede Pública Municipal e no Almoxarifado da SEMEC”.

• Foto: Sema/SemecManoel de Moura e Kléber Montezuma

O processo já havia sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas, porém os secretários resolveram relançar o Pregão, com data marcada para esta quarta-feira (10). “Todavia, a SEMEC, ao arrepio da autoridade conferida à decisão de Vossa Excelência, decidiu por prosseguir o procedimento relançando o edital sem regularizar as pendências discriminadas, conforme se depreende do Edital vigente”, alegou a empresária na denúncia.

A denunciante pede que o conselheiro Kleber Dantas Eulálio tome providencias e suspenda o processo licitatório e qualquer contratação resultante dele.