Defesa de Dilma Rousseff pede anulação do impeachment ao STF

Nessa quarta-feira (24), a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que seja concedida uma medida liminar que anule o processo de impeachment de Dilma e devolva a ela a presidência.

O advogado José Eduardo Cardozo alegou fatos novos, como a delação da JBS, em que o presidente e o segundo colocado nas últimas eleições presidenciais, Aécio Neves (PSDB), foram seriamente acusados de diversos crimes. 

“O Presidente da República, por revelações que se tornaram fatos notórios, firmadas a partir de delações premiadas homologadas por este Supremo Tribunal Federal, foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça. Em decorrência disso, o país passa por hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, escreveu na petição.

• Foto: Facebook/Dilma RousseffEx-presidente Dilma Rousseff (PT)

Cardozo disse que a permanência de Michel Temer na presidência é ilegítima e que a população pede uma renúncia, mas teme eleições indiretas. “Um governo desmoralizado, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, diz a petição.

Eduardo Cardozo alega na ação que não existiu crime de responsabilidade e que nenhum ato da ex-presidente configurou isso. Outro pedido de liminar já havia sido feito pela defesa ao Ministro Teori Zavascki, morto em Janeiro, que negou a concessão de liminar.  

Veja a petição na íntegra.