STF concede habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus ao ex-ministro José Dirceu, revogando sua prisão preventiva, determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da operação Lava-Jato.

Por maioria, o colegiado entendeu, nessa terça-feira (02), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação.

• Foto: Facebook/José Dirceu InocenteJosé Dirceu

Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Votaram pela soltura de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de habeas corpus.

José Dirceu está preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.