Reforma da Previdência é aprovada na comissão especial da Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nessa quarta-feira (3), por 23 votos contra 14, o texto base do relator, deputado Arthur Oliveira (PPS-BA). As siglas PT, PSB, PDT, SD, PC do B, PHS, Psol, Pros e Rede encaminharam voto contrário ao texto.

• Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosComissão da Reforma da previdência aprova texto base nesta quarta-feira (3)

A oposição argumentou que o resultado favorável ao governo era previsível porque os partidos da base do governo poderiam tirar os deputados contrários ao projeto da comissão. Com as cinco alterações feitas nos deputados de base, parlamentares opositores ao projeto acreditam que a votação no plenário será diferente, pois precisaram de 308 votos. "Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Parlamentares da própria base do governo ressaltaram que ainda querem modificar alguns pontos do texto base no plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto aprovado, tem valor menor para quem sofre acidente fora do trabalho. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.

A sessão transcorreu normalmente até a invasão doas agentes penitenciários, embora tenha ocorrido diversos momentos de agressões verbais entre os deputados. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os parlamentares da comissão já rejeitaram os 38 destaques simples ao testos por 22 voos contra 14. A próxima etapa é análise de 13 destaques de bancada.

Invasão dos agentes penitenciários

A votação dos destaque foi interrompida após a invasão da Câmara dos Deputados por agentes penitenciários. Eles agrediram verbalmente os deputados, contrariados coma retirada de suas aposentadorias das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

Durante a votação, o PSDB chegou se declarar favorável a reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e chegaram ao consenso de que o assunto será votado no plenário da Câmara.